O que você precisa saber sobre PCMAT

Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção, regulamentado pela Norma Regulamentadora NR 18, através da Portaria 3.214 de 1978.

Para que serve o PCMAT?

É um programa que estabelece procedimentos para a implantação de medidas de prevenção e de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.

Quem precisa ter PCMAT?

Toda construção com 20 trabalhadores ou mais deve elaborar e implementar o PCMAT.

Quem elabora o PCMAT?

De acordo com a NR 18, o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

Qual a validade do PCMAT?

O PCMAT não tem validade definida, ele deve ser elaborado antes do início das atividades e acompanha os riscos de todas as etapas da obra. Periodicamente, deve passar por uma reavaliação e, caso necessário, fazer ajustes para estabelecer novas metas e prioridades de segurança.

Qual a penalidade para quem não possui PCMAT?

A construção que não possuir o PCMAT poderá ser penalizada com multa ou até a paralisação das atividades.

 

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