O que é PCMSO e quem deve implementar?

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, regulamentado pela Norma Regulamentadora NR 7, através da Portaria 3.214 de 1978.

Para que serve o PCMSO?

É um programa que estabelece os procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.

Quem precisa ter PCMSO?

Toda empresa, pública ou privada, deve elaborar e implementar o PCMSO.

Quem elabora o PCMSO?

De acordo com a NR 7, só pode ser realizado por médicos dos serviços especializados em engenharia de segurança e medicina do trabalho, o SESMT da empresa, e executado por um coordenador responsável.

Qual a validade do PCMSO?

O PCMSO tem validade por 12 meses. Periodicamente, pode passar por uma reavaliação e, caso necessário, fazer ajustes para estabelecer novos procedimentos com relação à saúde.

Qual a penalidade para quem não possui PCMSO?

O não cumprimento das exigências desta norma estabelece penalidades que variam de multas até interdições.

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