Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria de Construção, regulamentado pela Norma Regulamentadora NR 18, através da Portaria 3.214 de 1978.
Para que serve o PCMAT?
É um programa que estabelece procedimentos para a implantação de medidas de prevenção e de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
Quem precisa ter PCMAT?
Toda construção com 20 trabalhadores ou mais deve elaborar e implementar o PCMAT.
Quem elabora o PCMAT?
De acordo com a NR 18, o PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.
Qual a validade do PCMAT?
O PCMAT não tem validade definida, ele deve ser elaborado antes do início das atividades e acompanha os riscos de todas as etapas da obra. Periodicamente, deve passar por uma reavaliação e, caso necessário, fazer ajustes para estabelecer novas metas e prioridades de segurança.
Qual a penalidade para quem não possui PCMAT?
A construção que não possuir o PCMAT poderá ser penalizada com multa ou até a paralisação das atividades.
